Curso de Direito
O conteúdo curricular do curso de Direito foi concebido para atender a três eixos interligados de formação: fundamental, profissional e prática.
O eixo de formação fundamental tem por objetivo integrar o estudante no campo do Direito, sob a perspectiva de seu objeto, apontando ainda para as relações do Direito com outras áreas do saber, pertinentes à compreensão do seu método e finalidades, por meio do estudo das seguintes disciplinas: Ciência Política (com Teoria do Estado); Economia; Filosofia (geral e jurídica; ética geral e profissional); Introdução ao Direito; Sociologia (geral e jurídica).
O eixo de formação profissional visa preparar o estudante para além do enfoque dogmático, preocupar-se em conhecer e aplicar o Direito, com rigor metódico e adequada interlocução com os conteúdos de formação fundamental. O currículo mínimo do eixo de formação profissional é constituído das seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Internacional (público e privado); Direito Penal; Direito Processual (civil, penal e do trabalho); Direito do Trabalho; e Direito Tributário. Mas, esta não é uma enumeração exaustiva; outras disciplinas poderão ser incorporadas em função da proposta pedagógica, em constante evolução.
O eixo de formação prática tem em mira a integração das atividades acadêmicas teóricas com as atividades de prática jurídica e estágio forense, desenvolvidas no Fórum Universitário Candido Mendes – FUCAM, com a supervisão da OAB, ao longo dos quatro últimos semestres letivos do curso.
Cumpre salientar que as matérias referidas nos eixos de formação fundamental e profissional, podem ser desdobradas ou agrupadas em uma ou mais disciplinas para adequação do currículo pleno, a fim de atender à evolução acadêmica e pedagógica do curso. Vale ainda observar a preocupação com a interdisciplinaridade e a exigência da realização de uma monografia final, fruto de processo de orientação acadêmica, com defesa pública perante banca examinadora, como requisito para conclusão do curso.
Atuação Profissional
O perfil desejado do formando de Direito repousa em uma sólida formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
Nesse sentido, o curso deve proporcionar condições para que o formando possa, ao menos, atingir as seguintes características em sua futura vida profissional:
- Permanente formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
- conduta ética associada à responsabilidade social e profissional;
- capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir da constante pesquisa e investigação;
- capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas individuais e sociais;
- capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
- capacidade de atuação individual, associada e coletiva no processo comunicativo próprio ao seu exercício profissional;
- domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico vigente;
- consciência dos problemas do seu tempo e do seu espaço.
O curso jurídico forma bacharéis em Direito com habilitação suficiente para, atendidas as exigências de ingresso, possibilitar o exercício de uma das muitas profissões jurídicas, tais como a advocacia, a magistratura, o Ministério Público e o magistério. A habilitação em Direito é, portanto, genérica, não permitindo o exercício imediato de qualquer das profissões jurídicas.
Corpo Docente
| Professores | Titulação |
|---|---|
| Alexandria dos Santos Alexim | Doutora |
| Amaro Gil Teixeira Barcelos | Mestre |
| Amaro Roberto de Almeida Leão | Especialista |
| Ana Carolina Rocha Santa Rita | Mestra |
| Ana Carolina Shettini Seabra Miranda | Especialista |
| André Guedes Rodrigues | Mestre |
| Antonio Carlos Ferreira dos Santos Filho | Especialista |
| Beatris dos Santos Gonçalves | Doutora |
| Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro | Mestre |
| Carlos Eloiso Bastos Pires | Mestre |
| Daniel Andrade Rangel | Especialista |
| Douglas Lemos Monteiro dos Santos | Mestre |
| Douglas Leonard Queiroz Pessanha | Especialista |
| Elizabeth Aparecida da Silva Nunes | Especialista |
| Flávio Quitete de Campos Vianna | Especialista |
| Heitor Carvalho Campinho | Mestre |
| Helen Carneiro Manhães Siqueira | Mestra |
| José Carlos Fernandes dos Santos | Especialista |
| Léa Cristina Barboza Da Silva Paiva | Mestra |
| Marcos Bruno (coordenador) | Mestre |
| Marusa Bocafoli da Silva | Doutora |
| Maxwell Silva Ladislau | Mestre |
| Nicasio José Araujo Viana | Mestre |
| Serg Lima De Oliveira | Especialista |
Matriz Curricular
| Período | Disciplina | Créditos | Carga Horária |
|---|---|---|---|
| 1º | Ciência Política e Teoria do Estado | 4 | 60 |
| Economia Política | 4 | 60 | |
| Fundamentos de Antropologia e Sociologia do Direito | 4 | 60 | |
| História do Direito | 4 | 60 | |
| Produção de Textos Acadêmicos | 4 | 60 | |
| Teoria do Direito | 4 | 60 | |
| Total: | 24 | 360 | |
| 2º | Argumentação Jurídica | 4 | 60 |
| Direito Internacional Público | 4 | 60 | |
| Ética e Filosofia do Direito | 4 | 60 | |
| Pessoas, Bens e Negócios Jurídicos | 4 | 60 | |
| Psicologia Jurídica | 4 | 60 | |
| Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais | 4 | 60 | |
| Total: | 24 | 360 | |
| 3º | Direito Ambiental | 4 | 60 |
| Direito das Obrigações | 4 | 60 | |
| Direito Digital e Inovação | 4 | 60 | |
| Direito Financeiro | 4 | 60 | |
| Organização do Estado e dos Poderes | 4 | 60 | |
| Teoria do Crime | 4 | 60 | |
| Total: | 24 | 360 | |
| 4º | Atividade de Extensão I | 4 | 165 |
| Controle de Constitucionalidade | 4 | 60 | |
| Direito Administrativo Parte Geral | 4 | 60 | |
| Direito dos Contratos Parte Geral | 4 | 60 | |
| Fundamentos do Direito Tributário | 4 | 60 | |
| Métodos Consensuais de Solução de Conflitos | 4 | 60 | |
| Teoria da Pena | 4 | 60 | |
| Total: | 28 | 525 | |
| 5º | Atividade de Extensão II | 4 | 165 |
| Crimes em Espécie I | 4 | 60 | |
| Direito Administrativo Parte Especial | 4 | 60 | |
| Direito dos Contratos Parte Especial | 4 | 60 | |
| Direito Internacional Privado | 4 | 60 | |
| Direitos Humanos | 4 | 60 | |
| Teoria do Processo | 4 | 60 | |
| Tributos em Espécie | 4 | 60 | |
| Total: | 32 | 585 | |
| 6º | Atividade de Extensão III | 4 | 165 |
| Crimes em Espécie II | 4 | 60 | |
| Direito Individual do Trabalho | 4 | 60 | |
| Direitos Reais e Direito Imobiliário | 4 | 60 | |
| Inquérito e Ação Penal | 4 | 60 | |
| Optativa I | 4 | 60 | |
| Processo de Conhecimento | 4 | 60 | |
| Teoria da Empresa | 4 | 60 | |
| Total: | 32 | 585 | |
| 7º | Direito Coletivo do Trabalho | 4 | 60 |
| Direito das Famílias | 4 | 60 | |
| Direito Societário e Títulos de Crédito | 4 | 60 | |
| Elaboração de Peças Cíveis | 4 | 60 | |
| Estágio Forense I | 9 | 135 | |
| Optativa II | 4 | 60 | |
| Procedimentos Especiais Cíveis | 4 | 60 | |
| Processo e Procedimentos Penais | 4 | 60 | |
| Total: | 37 | 555 | |
| 8º | Direito das Sucessões | 4 | 60 |
| Elaboração de Peças Criminais | 4 | 60 | |
| Estágio Forense II | 9 | 135 | |
| Execuções Cíveis | 4 | 60 | |
| Falência e Recuperação Judicial | 4 | 60 | |
| Metodologia da Pesquisa | 8 | 120 | |
| Prisões Cautelares e Recursos no Processo | 4 | 60 | |
| Processo do Trabalho | 4 | 60 | |
| Total: | 41 | 615 | |
| 9º | Deontologia Jurídica | 4 | 60 |
| Direito Previdenciário | 4 | 60 | |
| Elaboração de Peças Trabalhistas | 4 | 60 | |
| Estágio Forense III | 9 | 135 | |
| Optativa III | 4 | 60 | |
| Recursos Cíveis e Processo nos Tribunais | 4 | 60 | |
| Responsabilidade Civil | 4 | 60 | |
| Trabalho Monográfico I | 10 | 150 | |
| Total: | 43 | 645 | |
| 10º | Direito do Consumidor | 4 | 60 |
| Elaboração de Peças de Família | 4 | 60 | |
| Estágio Forense IV | 9 | 135 | |
| Tópicos Especiais de Direito Privado | 4 | 60 | |
| Tópicos Especiais de Direito Público | 4 | 60 | |
| Trabalho Monográfico II | 10 | 150 | |
| Total: | 35 | 525 | |
| Total Geral: | 320 | 5115 | |
Notícias do Curso
Laboratórios
A Universidade Candido Mendes – Campos possui, atualmente, seis (6) laboratórios de Informática devidamente equipados, com um total de 117 (cento e dezessete) microcomputadores, todos interligados em rede e à Internet, com manutenção sistemática e periódica. Além disto, é possível acessar a Internet através do WiFi em toda a Universidade.
Os microcomputadores dos laboratórios de uso geral possuem os softwares necessários às diversas disciplinas, bem como diversos sistemas operacionais instalados, permitindo uma maior gama de atividades relativas às disciplinas de sistemas operacionais e redes de computadores, além de propiciar aos alunos contato com diferentes softwares e tecnologias.
Todos os alunos possuem uma identificação e uma senha, que são solicitadas pelo sistema para que possam ter acesso aos softwares. O perfil do sistema é definido conforme o curso a que o aluno está matriculado. Aos alunos, é facultado o acesso aos laboratórios para realização de trabalhos. Os laboratórios estão abertos das 7h 30 min às 22h30min, de segunda-feira a sexta-feira, e das 7h30min às 16h30min aos sábados. Caso haja necessidade, os laboratórios são abertos aos domingos.
As salas de aula, bem como os laboratórios e as bancadas de trabalho, tanto nos laboratórios de uso geral como no de Hardware, estão planejadas para darem livre acesso aos cadeirantes.
Regulamento de Trabalho de conclusão de Curso
Arquivo Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Para acessar clique aqui.
Plano de Ação do Coordenador
Para acessar clique aqui.
Informações Gerais
Habilitação
Bacharel em Direito
Reconhecimento
Decreto 41.467 de 07/05/1957
Carga Horária
4.060h
Duração
Mínimo de 5 anos
Turnos
Manhã e Noite
Reitor
Candido Mendes
Diretor
Luis Eduardo de Oliveira Souza
Coordenador Acadêmico
Marcos Bruno
mbruno@ucam-campos.br
Mensalidade
Direito – Bacharel – Duração de 5 anos – R$ 1.792,00
Primeira Mensalidade – Isento
Para ingresso por Vestibular/Enem 40% – R$ 1.075,20
Transferência / Segunda Graduação / Convênios – R$ 985,60
Atualizado para o ano de 2026.1
Vencimento sempre dia 05 de cada mês.
